Um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

• Idosos (65+): têm direito a 1 salário-mínimo por mês quando comprovada a idade e a situação de baixa renda.
• Pessoas com deficiência: inclui quem possui limitações de longo prazo, como transtorno do espectro autista (TEA), doenças neurológicas, físicas ou mentais que dificultem a vida independente e a participação social.

Atenção especial para famílias de pessoas autistas e com deficiência:

Mesmo que a renda ultrapasse o limite fixado em lei (¼ do salário-mínimo por pessoa), a Justiça permite relativizar esse critério, abatendo despesas médicas, terapêuticas, educacionais, de transporte e demais custos indispensáveis à vida digna.

Possibilidade de dois BPCs na mesma casa

Diferente do que muitos acreditam, é possível receber dois BPCs em um mesmo lar, desde que cada beneficiário atenda aos requisitos individualmente. Por exemplo: um idoso com mais de 65 anos e uma criança com deficiência que residam juntos podem acumular dois benefícios, cada um no valor de 1 salário-mínimo.

O que não entra no cálculo da renda familiar

Para verificar se a família se enquadra na regra de renda, alguns valores não são considerados:

• O próprio benefício de 1 salário-mínimo de idoso já titular de BPC;
• Benefícios de natureza indenizatória ou eventual;
• Auxílios emergenciais ou temporários;
• Bolsas de estudo e estágio.

Isso evita que a renda familiar fique artificialmente inflada e prejudique quem realmente precisa.

Acúmulo com o Bolsa Família

Outro ponto importante: o recebimento do BPC não significa o corte automático do Bolsa Família. A lei protege famílias em situação de vulnerabilidade, e há casos em que ambos os auxílios podem coexistir, principalmente quando comprovada a necessidade. Assim, o BPC garante dignidade sem comprometer outros programas sociais já existentes.

Nosso cuidado especial: mostramos, com base em documentos e provas, a real situação da família, ampliando as chances de concessão. Além disso, sempre buscamos garantir os valores atrasados desde a data do pedido em caso de demora ou negativa indevida.

Com esse complemento, o BPC/LOAS se torna não apenas um benefício individual, mas uma rede de proteção para famílias inteiras, inclusive quando há mais de uma pessoa em situação de vulnerabilidade sob o mesmo teto.

• Valor: 1 salário-mínimo por mês.
• Se houver demora ou negativa indevida, é possível receber atrasados desde a data do pedido.

Salário-Maternidade

Proteção financeira em um dos momentos mais importantes da vida.

• Pago em casos de parto, adoção ou guarda para fins de adoção.
• Pode ser solicitado por trabalhadoras de carteira assinada, rurais, autônomas, MEIs e até mesmo por quem contribuiu apenas uma única vez ao INSS antes do parto.
• Em algumas situações, a trabalhadora com carteira assinada pode receber dois salários-maternidade.

Nosso cuidado especial: auxiliamos na apresentação da documentação para que o benefício seja liberado rapidamente.

Se houver atraso, também é garantido o recebimento dos valores retroativos desde a data do parto ou adoção